Termos e Condições de Uso

Seja bem-vindo. Leia com atenção todos os termos abaixo.

Este documento regula o uso do site e do aplicativo Cultivar, oferecidos por Cultivar Digital Ltda, inscrita no CNPJ nº 47.482.281/0001-20, com sede na Av. Portugal, nº 1148, Sala C.C2501, Pavimento 25, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74.150-030, através do endereço https://app.cultivarbrasil.com, aqui denominada "PLATAFORMA", estabelecendo os direitos e obrigações entre a PLATAFORMA e o "USUÁRIO".

Este termo foi atualizado pela última vez em 16/07/2026.

1. DA FUNÇÃO DO APLICATIVO

O Aplicativo Cultivar é um aplicativo voltado ao cultivo e ao cuidado de plantas, oferecendo, entre outros recursos: identificação de plantas, diagnóstico de saúde das plantas, assistente para tirar dúvidas, conteúdo informativo e previsão do tempo. Parte desses recursos utiliza inteligência artificial (IA) e depende de conexão com a internet.

Todo o conteúdo é desenvolvido e atualizado periodicamente buscando qualidade, mas pode conter informações que não reflitam a realidade atual.

É de responsabilidade do USUÁRIO utilizar as informações da PLATAFORMA com senso crítico, como fonte de apoio, buscando sempre profissionais especializados (como agrônomos, engenheiros agrônomos, veterinários ou médicos) para a solução concreta de seus problemas.

2. DO ACEITE DOS TERMOS

Ao criar uma conta e/ou utilizar o Aplicativo Cultivar, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e aceita expressamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. O aceite é manifestado de forma inequívoca no momento do cadastro e/ou da contratação.

Caso o USUÁRIO discorde de qualquer cláusula, deve interromper o uso da PLATAFORMA.

Estes termos poderão ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (como aviso no aplicativo ou e-mail), com antecedência quando exigido por lei, especialmente aos assinantes.

3. DO GLOSSÁRIO

• USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse o site ou o aplicativo, por qualquer meio.
• PLATAFORMA: o site e o aplicativo Cultivar, operados por Cultivar Digital Ltda.
• CONTA: cadastro do USUÁRIO que dá acesso às funções da PLATAFORMA.
• ASSINATURA (PREMIUM): plano pago que libera recursos adicionais, contratado por meio das lojas de aplicativos.
• LOJA: Apple App Store ou Google Play, responsáveis pelo processamento das assinaturas.
• CONTEÚDO GERADO POR IA: resultados (como identificações e diagnósticos) produzidos automaticamente por inteligência artificial.
• CONTEÚDO DO USUÁRIO: fotos, textos e demais materiais enviados pelo USUÁRIO.

4. DO ACESSO, CADASTRO E IDADE MÍNIMA

A PLATAFORMA funciona normalmente 24 horas por dia, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações, falhas técnicas ou força maior. A PLATAFORMA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária.

Para utilizar recursos que exijam conta, o USUÁRIO deverá se cadastrar fornecendo dados verdadeiros, sendo responsável por mantê-los atualizados e por preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O aplicativo Cultivar está classificado como livre para todas as idades nas lojas de aplicativos (Google Play: “Todos”; App Store: “AL”). Ainda assim, o cadastro, o uso de recursos com conta e as compras/assinaturas por menores de 18 anos devem ocorrer sob supervisão e com o consentimento dos pais ou responsáveis legais, que serão responsáveis pelos atos e por eventuais compras realizadas pelo menor. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa a LGPD e a Política de Privacidade.

Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade da PLATAFORMA.

5. DA ASSINATURA, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

• Alguns recursos são exclusivos da ASSINATURA Premium, contratada exclusivamente por meio da LOJA correspondente ao seu dispositivo.
• Renovação automática: salvo cancelamento, a assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, com cobrança na conta da sua LOJA. O valor e a periodicidade são exibidos na tela de contratação antes da compra.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento nas configurações de assinaturas da própria LOJA. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Reembolsos: são regidos pelas políticas da LOJA (Apple ou Google), que processa os pagamentos.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, solicitando o reembolso pelos canais da LOJA.
• Alteração de preços: eventuais mudanças de valor serão comunicadas previamente e só se aplicam às renovações seguintes, conforme as regras da LOJA.

6. DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ISENÇÃO DE GARANTIA

Os recursos de identificação, diagnóstico e o assistente utilizam inteligência artificial e produzem estimativas automatizadas.

O CONTEÚDO GERADO POR IA pode conter erros ou imprecisões e NÃO constitui aconselhamento profissional agronômico, veterinário, médico ou de qualquer outra natureza. As decisões tomadas com base nesse conteúdo são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que deve confirmar as informações com um profissional habilitado antes de qualquer ação (por exemplo, aplicação de produtos, consumo de plantas ou tratamento).

A PLATAFORMA não garante disponibilidade ininterrupta, exatidão ou adequação dos resultados a uma finalidade específica, e não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado ou da confiança exclusiva no CONTEÚDO GERADO POR IA.

7. DO CONTEÚDO DO USUÁRIO

Ao enviar CONTEÚDO DO USUÁRIO (como fotos e textos), você declara possuir os direitos necessários sobre esse material e autoriza a PLATAFORMA a utilizá-lo, armazená-lo e transmiti-lo a provedores de IA e demais operadores, exclusivamente para prestar e aprimorar os serviços, conforme a Política de Privacidade.

É proibido enviar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros, ou que contenha dados sensíveis ou informações de terceiros sem autorização. Recomenda-se não enviar fotos que contenham pessoas ou documentos.

8. DA LICENÇA DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O acesso ao conteúdo da PLATAFORMA (artigos, vídeos, imagens, marcas, software e serviços) não implica cessão de direitos. Todo o conteúdo é protegido pela legislação brasileira, especialmente a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e o Código Civil (Lei nº 10.406/02).

É vedada a cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda do conteúdo sem autorização expressa e por escrito da PLATAFORMA.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO concorda em:

• Não tentar invadir, atacar, sobrecarregar ou prejudicar a estrutura da PLATAFORMA ou de seus parceiros (incluindo, sem limitação, vírus, ataques de DDoS e acessos indevidos).
• Não divulgar SPAM, conteúdo de terceiros sem direitos ou material alheio à finalidade da PLATAFORMA.
• Não reproduzir conteúdo da PLATAFORMA sem autorização, sob pena de responder civil e criminalmente.
• Respeitar a Política de Privacidade, podendo solicitar a exclusão de seus dados pelos canais informados.

10. DA PUBLICIDADE

O aplicativo móvel Cultivar não exibe anúncios de terceiros; a monetização do app ocorre por meio da assinatura Premium. O site (incluindo https://app.cultivarbrasil.com) poderá exibir espaços publicitários, diretamente ou por meio de empresas especializadas. A exibição de anúncios no site não representa endosso, e o USUÁRIO é responsável por suas interações com os anunciantes. As publicidades serão identificadas como tal.

11. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PLATAFORMA poderá apresentar hiperlinks para sites externos, os quais são de responsabilidade exclusiva de seus mantenedores.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a PLATAFORMA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos serviços, da confiança exclusiva no CONTEÚDO GERADO POR IA ou de indisponibilidades temporárias, resguardados os direitos do consumidor previstos em lei.

12. DA LEGISLAÇÃO E DO FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, quando se tratar de relação de consumo.

13. DO CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo endereço Av. Portugal, nº 1148, Sala C.C2501, Pavimento 25, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74.150-030.

Válido a partir de 16/07/2026.