Dúvidas sobre Plantas 🌿

Olá, Jessica! Que legal ver seu interesse em legislação e gestão ambiental! Esses assuntos são super importantes para garantir a preservação do meio ambiente.

No caso da agricultura orgânica, existem algumas leis e regulamentações que visam garantir a produção sustentável e livre de produtos químicos. No Brasil, a principal legislação é a Lei nº 10.831/2003, que estabelece as normas para a produção, certificação e comercialização de produtos orgânicos.

Além disso, a gestão ambiental é fundamental para garantir a sustentabilidade das atividades agrícolas. Isso envolve a adoção de práticas que minimizem os impactos negativos no meio ambiente, como o uso consciente da água, a preservação da biodiversidade e a redução do uso de agrotóxicos.

É importante também estar atento às legislações ambientais específicas da sua região, como as leis de proteção de áreas de preservação permanente e de reserva legal. Essas leis variam de acordo com cada município e estado, então é sempre bom se informar com os órgãos ambientais locais.

Espero ter ajudado! Se tiver mais alguma dúvida, é só perguntar. Estou aqui para ajudar!